Termos do serviço
Condições de venda — BlueTruck24
1. Vendedor e âmbito
EMAR Marzena Mazurkiewicz, VAT/NIP PL6792962099, REGON 122538794.
Sede registada: ul. Pod Gwiazdami 4A, 30-798 Kraków, Polónia.
Contacto operacional: Podłęże 610, 32-003 Podłęże, Polónia.
E-mail: info@bluetruck24.eu
Encomendas: +48 513 133 612
Apoio técnico: +48 531 511 311.
A BlueTruck24.eu e as lojas locais BlueTruck24, incluindo a BlueTruck24.pt, pertencem ao mesmo vendedor acima identificado. Estas condições regulam a utilização da loja e as compras à distância de produtos para camiões e máquinas. O comprador pode ser um consumidor ou uma empresa. Os direitos legais reservados aos consumidores aplicam-se quando o comprador atua nessa qualidade.
2. Utilização da loja e encomendas
É necessário acesso à Internet e um navegador atualizado. Selecione o produto, adicione-o ao carrinho e avance para o checkout. Antes de confirmar uma encomenda com obrigação de pagamento, verifique produtos, quantidade, compatibilidade, endereço, portes, impostos e total. O contrato é celebrado quando enviamos a confirmação de aceitação para o e-mail indicado. Pode comprar sem criar uma conta; quando utiliza uma conta, aplica-se o método de acesso disponibilizado pela Shopify.
As características, compatibilidade e limitações de cada dispositivo constam da respetiva página. As marcas de fabricantes identificam a compatibilidade e não significam autorização ou patrocínio. A utilização de emuladores ou de serviços que alteram sistemas de emissões pode ser restringida ou proibida, nomeadamente em vias públicas. Verifique a legislação aplicável antes da compra e utilização. Estas informações não afastam os direitos legais do consumidor.
3. Preços e pagamento
Os preços são apresentados na moeda indicada na loja. O IVA aplicável, os portes e o total são apresentados antes do pagamento. Os portes normais são de 50 EUR por encomenda para os destinos atualmente configurados. Nas entregas fora da UE, os impostos de importação, direitos aduaneiros e despesas de desalfandegamento não estão incluídos e podem ser cobrados ao destinatário.
O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária, PayPal ou cartão, consoante os métodos disponíveis no checkout. Uma encomenda não paga no prazo de sete dias após a confirmação pode ser cancelada nos termos comunicados ao comprador.
4. Entrega
Utilizamos DHL, UPS ou outra transportadora contratada. Salvo acordo diferente, a entrega realiza-se sem demora injustificada e até 30 dias após a celebração do contrato, no endereço indicado. A Política de Envio explica custos, destinos e tratamento de atrasos.
5. Livre resolução, devoluções e reembolso
O consumidor dispõe de 14 dias após a entrega para comunicar a resolução sem indicar um motivo, ressalvadas as exceções legais. Basta enviar uma declaração inequívoca por e-mail ou por correio antes de terminar o prazo. Deve devolver os bens no prazo de 14 dias após a comunicação e suporta os custos diretos dessa devolução. Só responde pela depreciação decorrente de uma utilização superior à necessária para verificar o produto.
O reembolso é efetuado sem demora injustificada e no prazo de 14 dias após a comunicação. Podemos retê-lo até recebermos os bens ou prova de envio, consoante o que ocorrer primeiro. Inclui os portes da modalidade normal mais económica oferecida, mas não os suplementos escolhidos pelo consumidor. Utilizamos o mesmo método de pagamento, salvo acordo diferente sem custos para o consumidor. Consulte a Política de Reembolso para o endereço e procedimento.
6. Reclamações e não conformidade
Envie as reclamações por e-mail ou para a sede registada, identificando a compra, o produto, o problema e a solução pretendida. Aplicam-se os direitos legais relativos à não conformidade, incluindo pelo menos dois anos de proteção desde a entrega na UE e qualquer proteção superior obrigatória. Uma garantia comercial não reduz esses direitos.
7. Dados pessoais
O vendedor é o responsável pelo tratamento. Os dados necessários à encomenda são tratados para executar o contrato e cumprir obrigações legais; não exigimos consentimento de publicidade para efetuar uma compra. Aplica-se o RGPD. A Política de Privacidade explica as finalidades, destinatários e direitos do titular.
8. Lei aplicável
Aplica-se a lei polaca, sem privar o consumidor da proteção obrigatória da lei que seria aplicável na ausência dessa escolha, incluindo a do seu país de residência habitual quando aplicável. As condições publicadas aplicam-se às compras celebradas após a sua entrada em vigor e não alteram retroativamente contratos anteriores.